PGR rejeita denúncia de Moraes contra Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta segunda-feira (19), a acusação de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Para o órgão, o relatório usado para acusar Mendonça não tem valor de prova e não justifica a abertura de um processo contra ele.

O documento, assinado por quatro subprocuradores, aponta que o relatório usado para sustentar a acusação não pode ser considerado prova. A PGR ressaltou, porém, que a decisão sobre a abertura de processos contra ministros do Supremo cabe ao plenário do tribunal. A controvérsia começou após Alexandre de Moraes acusar Mendonça de interferir nas investigações do Banco Master. Em agosto, Moraes pediu que o colega fosse incluído no inquérito das fake news, com base em um documento sem assinatura de delegado e sem identificação oficial da Polícia Federal (PF).

O relatório atribuía a Mendonça suspeitas de interferência nas apurações, de condução irregular de negociações de delação premiada e de escolha direcionada de investigados. O próprio material, no entanto, classificava como de “baixa a moderada” a confiança das informações, baseadas em relatos anônimos e sem provas documentais.

Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. O conteúdo revelou diálogos que levantaram questionamentos sobre a relação de Vorcaro com Moraes e com outras figuras públicas.
Entre os registros, há informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O documento também aponta que Vorcaro teria pedido orientações sobre sua defesa a Moraes e perguntado, pouco antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil.

O relatório ainda expôs mensagens trocadas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por intermédio do advogado Ciro Soares. Segundo o material, Soares repassou ao banqueiro mensagens nas quais Gonet dizia sentir saudades dele e o chamava de “máquina”, além de atuar para incluí-lo entre as autoridades convidadas para uma degustação de uísque e charutos em Londres.

Moraes afirmou que era alvo de perseguição, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Diante da acusação contra Mendonça, Fachin determinou que o caso deixasse o inquérito das fake news e assumiu sua condução na Presidência do STF. As informações são do Estadão.

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