Voto de Fux reacende debate sobre julgamento de Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por tentativa de golpe ganhou um novo elemento nesta quarta-feira (10), após o ministro Luiz Fux defender a anulação do processo. Embora a votação esteja em 2 a 0 pela condenação — com votos já concluídos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino —, Fux argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para conduzir a ação.

Em sua manifestação, o ministro destacou que a Constituição prevê hipóteses restritas para atuação originária do STF em processos penais, geralmente envolvendo autoridades com foro privilegiado, como presidente, vice-presidente, parlamentares e membros da própria Corte. Para ele, como os réus não ocupam esses cargos atualmente, o julgamento deveria ocorrer em outra instância.

Fux também sugeriu que todos os atos já praticados sejam anulados e questionou se a Primeira Turma seria o foro adequado para analisar o caso, defendendo que o processo seja remetido ao plenário.

Apesar da posição de Fux, o entendimento não é suficiente para reverter a decisão em andamento. Para que houvesse mudança no desfecho, seria necessário que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhassem o voto, o que é considerado improvável. Ainda assim, especialistas apontam que os argumentos levantados pelo ministro podem ser usados pelas defesas em eventuais recursos.

O julgamento deve ser concluído na sexta-feira (12)