Vale-refeição terá novas regras a partir de 2025

O Governo Federal anunciou que vai acelerar as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a partir de 2025, com o objetivo de tornar o uso do vale-refeição e do vale-alimentação mais eficiente, competitivo e menos oneroso para trabalhadores, empresas e estabelecimentos.

Atualmente, as operadoras que emitem os cartões de alimentação cobram taxas superiores a 5% por transação em restaurantes, lanchonetes e supermercados. Esses custos acabam repassados ao consumidor, elevando o preço final das refeições e produtos. Para corrigir esse problema, o governo estuda estabelecer um teto para as tarifas cobradas, reduzindo o peso financeiro sobre o sistema.

Outro ponto de mudança é o prazo de pagamento aos estabelecimentos credenciados. Hoje, em alguns casos, o repasse demora até 60 dias. A proposta prevê reduzir esse intervalo, garantindo mais agilidade e fortalecendo o fluxo de caixa, sobretudo de pequenos negócios.

Embora discussões sobre a modernização do PAT ocorram desde 2022, a regulamentação ficou paralisada por falta de consenso. Agora, o Planalto pretende avançar com um marco legal que dê mais segurança jurídica às partes envolvidas.

Entre as novidades também está a portabilidade gratuita. Atualmente, os trabalhadores não podem escolher livremente a operadora do benefício, ficando vinculados à decisão da empresa. Com a mudança, será possível migrar sem custos, o que deve estimular a concorrência e elevar a qualidade dos serviços.

Parte das alterações deve ser implementada já em 2025, enquanto outras dependerão de regulamentações complementares e da aprovação do Congresso Nacional.