Governo Lula prepara novas medidas para regulação das redes sociais

O governo federal deve encaminhar ainda nesta semana novas propostas de regulação das redes sociais ao Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

O senador lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei nº 2628, que trata da regulamentação das plataformas digitais e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a matéria pode entrar em votação nos próximos dias.

Segundo Wagner, as medidas têm como objetivo reforçar a responsabilidade sobre o conteúdo publicado e compartilhado no ambiente digital. “A internet é um patrimônio da humanidade, mas o mau uso tem gerado sérios problemas, como desinformação, crimes de pedofilia e, mais recentemente, riscos ligados ao uso da inteligência artificial. É preciso estabelecer regras para evitar que o mundo virtual continue como uma terra sem lei”, declarou o ex-governador da Bahia.

CPI das redes sociais

O debate em torno da regulamentação ganhou força após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo. O caso impulsionou a articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou o pedido de criação da CPI, que já conta com 70 assinaturas de apoio. O colegiado deverá ser formado por oito membros titulares e cinco suplentes, com prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos.

Entre os parlamentares baianos, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) confirmaram apoio à proposta, enquanto Otto Alencar (PSD) ainda não manifestou sua posição.