Câmara Municipal intensifica ações contra sobrecarga de professores REDA

A Comissão de Educação da Câmara Municipal anunciou novas medidas para garantir o cumprimento da reserva de carga horária dos professores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A decisão foi tomada após audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), que reuniu docentes, vereadores, representantes de sindicatos e órgãos de controle.

Entre as ações previstas estão a formalização de representações ao Ministério Público Estadual, denúncias ao Conselho do Fundeb e ao Tribunal de Contas dos Municípios, além de questionamentos ao Governo Municipal por meio da Secretaria de Educação e do Gabinete do Prefeito. O objetivo é assegurar o direito constitucional dos professores de planejar suas atividades sem sobrecarga excessiva.

Durante a sessão, a professora Perla Silva Fonseca alertou sobre a situação de mais de 600 docentes REDA, que chegam a trabalhar até 10 horas a mais do que os professores efetivos. “O direito do professor de planejar não está sendo respeitado. Estamos morrendo com essa sobrecarga”, disse. Ariana Lima Alves reforçou que a jornada exaustiva compromete a qualidade da educação e trata os professores temporários como uma subcategoria.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Ivamberg (PT), destacou que “sem planejamento conjunto, quando se retira esse tempo do professor, retira-se também a qualidade da educação”. Ele acrescentou que haverá consequências jurídicas e políticas caso a legislação não seja cumprida.

A situação não é nova. Segundo Marlede Oliveira, presidente da APLB Sindicato, desde 2015 muitos professores não têm reserva de carga horária, o que impacta diretamente na qualidade do ensino e nos resultados do IDEB. O assessor jurídico da entidade, Maximiliano Ataíde, defendeu a realização de concurso emergencial para todos os professores, efetivos ou não.

A subsecretária de Educação, Nívea Maria de Oliveira, afirmou estar à disposição para esclarecer dúvidas, enquanto o líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro, reforçou que a gestão convocou professores aprovados no concurso de 2024 e que um novo concurso será realizado ainda em 2025 para garantir a cobertura total das salas de aula em 2026.

A audiência também recebeu apoio do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que reforçou a importância de políticas eficazes desde a base da educação. Representantes de entidades como a Associação Baiana dos Concurseiros e Servidores Públicos alertaram para os impactos financeiros e profissionais da ilegalidade na carga horária.