Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.036. A medida, que segue agora para sanção presidencial, passará a valer a partir de maio de 2025.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade no próximo dia 11. O texto foi relatado no Senado pelo líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), e aprovado em votação simbólica, sem oposição registrada em plenário.

Para o relator, a aprovação representa um avanço na luta por mais justiça fiscal. Ele afirmou que o governo seguirá empenhado em ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Esse novo patamar está previsto em outro projeto de lei, que já passou por uma Comissão Especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A proposta prevê também uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tramitação do projeto enfrentou resistência da oposição, que obstruiu os trabalhos no Congresso por cerca de 48 horas. O bloqueio foi uma resposta política à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe e por obstrução de investigações criminais.

Com a nova regra, milhões de brasileiros poderão ter alívio no orçamento familiar, já que deixarão de pagar o imposto. A expectativa do governo é que a medida contribua para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento do consumo interno.