Rui Costa nega envolvimento em irregularidades e afirma que PGR não o acusa de crime no caso dos respiradores

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que não é acusado de nenhuma prática ilegal no processo sobre a compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. A declaração foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a reabertura do inquérito referente ao contrato de R$ 48 milhões firmado com a empresa HempCare, em 2020, no âmbito do Consórcio Nordeste.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (4), a assessoria de Rui Costa classificou como “mentirosa” a informação de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria imputado crime ao ministro. Segundo o comunicado, a PGR não apresentou novos elementos acusatórios e não propôs qualquer responsabilização.

A nota ainda cita trecho de parecer anterior da Procuradoria, datado de março deste ano, no qual consta que “a assinatura, por si só, não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.

A manifestação acontece após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indicar que Gonet teria apontado supostos indícios de fraude no contrato. Em resposta, a equipe do ministro rebateu a publicação, reforçando que o pedido da PGR trata exclusivamente da definição do foro competente, em concordância com a posição já defendida pela defesa de Rui Costa.

“Ao defender a continuidade do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR concorda com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, que está alinhada à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

A assessoria do ministro também afirmou que Rui deseja celeridade no processo e que sua defesa vem colaborando amplamente com a Justiça e os órgãos de investigação.

Entenda o caso

O inquérito, que volta a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), investiga a tentativa de compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa à época, no valor de R$ 48 milhões. Os aparelhos, que deveriam ser entregues pela empresa HempCare, nunca chegaram aos estados.

A empresa contratada atuava no ramo de produtos à base de maconha medicinal. A escolha gerou polêmica, inclusive por conta do nome da fornecedora, que remete a esse tipo de produto (Hemp significa “maconha”, em inglês).

Inicialmente, a investigação corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro privilegiado de Rui Costa enquanto governador. Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à Justiça Federal da Bahia, mas retornou ao STF após mudança de entendimento sobre foro por prerrogativa de função.

*Diario da Feira
Foto: Fabio Rodrigues / Agência Brasil