STF retoma julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua segunda condenação pela Corte. Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

O novo processo trata da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso da arma. O caso refere-se ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, durante um confronto em ato político nos Jardins, São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

Até agora, o STF já tem maioria de 6 votos a favor da condenação, fixando a pena em 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. O julgamento estava suspenso desde março devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para conclusão em 1º de agosto.

O relator Gilmar Mendes destacou que a atitude armada de Zambelli não é justificável e viola o Estado Democrático de Direito, ressaltando que a deputada usou a arma para intimidar e restringir a liberdade do jornalista.

Recentemente, Carla Zambelli foi presa em Roma, onde buscava asilo político, após a emissão de mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, relacionado à condenação no caso do CNJ. O governo brasileiro já solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo definido para a decisão.