
Cerca de 948 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aderiram ao acordo para o ressarcimento de descontos indevidos em mensalidades associativas. A medida, anunciada como uma forma de indenizar aposentados e pensionistas lesados por cobranças sem autorização, começa a ser efetivada nesta quinta-feira (24), com o pagamento do primeiro lote.
De acordo com o cronograma, 400 mil beneficiários receberão os valores no primeiro dia. Os demais pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão ao acordo. Para participar, o segurado precisa renunciar à possibilidade de acionar o INSS judicialmente, mas ainda pode processar as associações envolvidas nos descontos.
A adesão ao acordo pode ser feita de forma presencial, em agências dos Correios, ou por meio do site e do aplicativo Meu INSS.
Apesar do avanço no ressarcimento, o INSS enfrenta outro desafio: a crescente fila de análise de benefícios. Em junho, mais de 2,4 milhões de brasileiros aguardavam a concessão de aposentadorias, pensões e auxílios — um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2024.
O governo atribui o crescimento da fila a fatores como greves de servidores e peritos médicos, além de falhas nos sistemas da Dataprev, empresa responsável pelo processamento das informações. “Estamos negociando com a Dataprev melhorias urgentes. Os sistemas são antigos, em linguagem ultrapassada, e precisam ser substituídos com urgência”, afirmou Gilberto Waller Jr., presidente do INSS.
Em meio ao aumento da demanda, o tempo médio de espera para a concessão de benefícios também subiu. Em junho de 2025, os segurados aguardaram, em média, 51 dias.
Outro gargalo está no encaminhamento de recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Quando um benefício é negado, o cidadão pode recorrer, mas o envio do processo tem enfrentado atrasos significativos. No segundo trimestre deste ano, o tempo médio para o INSS encaminhar um recurso ao CRPS chegou a 310 dias — um aumento de 233% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Diante do cenário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) encaminhou um ofício ao INSS exigindo mais transparência e agilidade na análise desses processos.
Enquanto os pagamentos do ressarcimento INSS começam a aliviar a situação de parte dos beneficiários, o órgão ainda precisa enfrentar os desafios estruturais que têm agravado a fila de benefícios e dificultado o acesso da população aos seus direitos previdenciários.
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