Ministro Alexandre de Moraes ordena investigação contra juiz que liberou condenado do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após ele autorizar a progressão de regime e a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira cumpre pena de 17 anos, incluindo 15 de reclusão, por ter destruído um relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes ressaltou que o juiz de Minas Gerais não tinha competência para tomar essa decisão, já que o STF não delegou a nenhum magistrado local a autoridade para decidir sobre presos condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro. Além disso, o ministro destacou que a progressão de regime concedida não cumpria os requisitos legais, pois Ferreira havia cumprido apenas 16% da pena, quando o mínimo exigido para crimes com violência é 25%.

Com a decisão, Antônio Alves Ferreira deixou o presídio de Uberlândia no último dia 17, sem o uso de tornozeleira eletrônica — embora a Secretaria de Justiça de Minas Gerais tenha afirmado que existem dispositivos disponíveis. Diante da ordem do STF, ele deve retornar ao regime fechado até nova deliberação.

Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do juiz Lourenço Ribeiro deve ser apurada pela polícia no âmbito do Supremo, por ter atuado fora da sua competência legal. Lourenço Ribeiro é juiz desde 2006, com experiência acadêmica e atuação em direito civil, e já foi responsável por decisões consideradas inovadoras, como autorizar tratamento para adolescente transgênero em 2017.