Nomeação atrasada impede atuação do Conselho Municipal de Proteção Animal

A falta de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar dos Animais está paralisando as atividades do órgão, criado para acompanhar e apoiar as políticas públicas voltadas à causa animal. A denúncia foi feita pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), que cobrou providências da Prefeitura para resolver o impasse.

Segundo o parlamentar, a ausência dos representantes contraria a Lei Municipal nº 4.002/2019, que estabelece as regras para composição do Conselho, incluindo a presença da sociedade civil. “Sem a designação oficial dos integrantes, o Conselho fica impedido de funcionar, o que prejudica a proteção animal no município”, afirmou.

Pedro Américo enviou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a nomeação imediata dos conselheiros, destacando que o colegiado possui caráter consultivo e deliberativo. “A função do Conselho vai além do debate. Ele deve auxiliar o município na formulação de políticas públicas que garantam o bem-estar dos animais”, explicou.

A falta de atuação do órgão também compromete a participação da sociedade civil organizada na defesa dos direitos dos animais. “É urgente garantir que esse espaço funcione plenamente. O bem-estar animal não pode esperar”, concluiu o vereador.