Câmara cumprirá decisão do STF e declarará perda do mandato de Zambelli, afirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem levar o tema para votação em plenário. Segundo Motta, o rito regimental será seguido para o cumprimento da determinação judicial, que já concluiu o processo contra a parlamentar.

Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento em um esquema de invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No episódio, documentos falsos foram inseridos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, também condenado, foi réu confesso no caso.

A condenação foi confirmada pela Primeira Turma do STF na última sexta-feira (6), após rejeição dos recursos apresentados pela deputada. Poucos dias antes, Zambelli deixou o Brasil e viajou para a Europa, passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália. Seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol e o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão, bloqueando seus passaportes, salários e contas bancárias.

Zambelli afirma que é vítima de perseguição política e questiona a legalidade da decisão do STF, alegando que a perda de mandato deve ser decidida pelo plenário da Câmara e que, constitucionalmente, um parlamentar só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. No entanto, o presidente da Câmara rebateu essas alegações, ressaltando que, diante da condenação judicial, não cabe mais submeter o caso a votação interna.

“Quando há uma condenação do STF, o presidente da Câmara deve cumprir a decisão, pois o processo já foi concluído”, disse Motta, destacando que o caso é inédito e atípico para a Casa. Ele também explicou que concedeu licença médica e licença para tratar de interesses particulares a Zambelli antes do desfecho do processo, o que permitiu que seu suplente assumisse o mandato temporariamente.

Sobre o pedido de extradição da deputada feito pelo governo brasileiro à Itália, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que o Ministério seguirá as orientações do Poder Judiciário. “Estamos protocolando o pedido de extradição, conforme determinação da Justiça, e encaminharemos às autoridades italianas”, afirmou, sem detalhar o andamento