Câmara Municipal recebe projeto que propõe perdão de juros e multas para contribuintes inadimplentes

A Prefeitura de Feira de Santana protocolou nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal um projeto de lei que busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por contribuintes com débitos junto ao município. A proposta foi entregue pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, e recebida pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União), e pelo líder do governo, vereador José Carneiro (União).

O projeto, de autoria do Executivo, solicita autorização legislativa para conceder isenção de juros e multas a pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de natureza tributária ou administrativa com o município. A medida, no entanto, não contempla débitos relacionados a infrações de trânsito nem ambientais.

Segundo Expedito Eloy, o prefeito José Ronaldo demonstrou sensibilidade ao cenário econômico atual, apresentando a iniciativa como forma de apoiar cidadãos e empresas endividadas. “O projeto oferece condições acessíveis, incentivando a regularização das dívidas sem comprometer ainda mais o orçamento dos contribuintes”, afirmou o secretário.

Facilidades no pagamento

A proposta também estabelece condições facilitadas para o parcelamento das dívidas. Quem optar por quitar à vista terá isenção total de encargos. Já os contribuintes que escolherem dividir o débito em até 12 vezes terão 70% de redução nos encargos. Parcelamentos entre 13 e 24 vezes garantirão 50% de desconto, e para prazos entre 25 e 36 meses, a redução será de 30%.

O líder do governo na Câmara, José Carneiro, defendeu a importância do projeto. “É uma proposta que beneficia diretamente empresas e cidadãos de Feira de Santana, estimulando a recuperação fiscal e o equilíbrio das contas pessoais e empresariais”, destacou.

Já o presidente da Câmara, Marcos Lima, classificou a medida como um gesto de responsabilidade social por parte do Executivo. “Encaminharemos o projeto com prioridade às comissões. É uma pauta urgente e necessária para apoiar os contribuintes neste momento”, afirmou.

A expectativa é que a proposta seja analisada pelas comissões competentes nos próximos dias e, em seguida, entre em pauta para votação em plenário.