Justiça impede Correios de suspender férias de funcionários e aplica multa diária por descumprimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os Correios estão proibidos de suspender as férias programadas de seus funcionários previstas para junho de 2025. A decisão atende a um pedido feito por uma entidade sindical e prevê multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, caso a medida não seja respeitada.

A empresa estatal havia divulgado um plano estratégico que incluía, entre outras ações, a suspensão temporária das férias como forma de conter perdas financeiras. A proposta previa que os dias de descanso fossem remarcados apenas para janeiro de 2026, como tentativa de equilibrar o fluxo de caixa e enfrentar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrado em 2024.

No entanto, a juíza responsável pela decisão considerou que, mesmo que a empresa tenha o direito de organizar seu funcionamento, mudanças unilaterais nas férias dos empregados devem ser justificadas de maneira clara e prévia. “As férias demandam programação, e a interferência unilateral deve ser cabalmente justificada”, afirmou a magistrada em sua sentença.

Além da multa diária por empregado, os Correios têm o prazo de cinco dias para apresentar à Justiça uma justificativa formal para a tentativa de suspensão do benefício.

Crise e novas penalizações

Na sexta-feira (30), os Correios divulgaram um novo prejuízo de R$ 1,7 bilhão apenas no primeiro trimestre de 2025 – o pior início de ano da estatal desde 2017. Em meio à crise, a empresa também enfrenta sanções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que suspendeu, a partir de 4 de junho, todas as operações de transporte aéreo dos Correios, por descumprimento de normas relacionadas ao envio de produtos perigosos.

O alerta veio após um incidente com um avião que pegou fogo internamente em novembro passado, enquanto transportava cargas para a estatal. A suspeita é de que tenha havido transporte irregular de materiais proibidos, o que forçou um pouso de emergência no Aeroporto de Guarulhos.

Em nota, os Correios afirmaram que estão tomando medidas para corrigir irregularidades herdadas de administrações anteriores, garantindo que o foco da gestão atual é regularizar as operações com segurança e dentro da legalidade.