AGU aciona STF para responsabilizar redes sociais por desinformação e golpes

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela disseminação de conteúdos falsos, discursos de ódio e fraudes. O objetivo é frear a circulação de desinformação e proteger a população diante da inércia das empresas de tecnologia.

A medida surge diante do impasse no Congresso sobre a regulamentação das redes sociais e tenta antecipar, via Judiciário, uma resposta legal ao tema. Na ação, a AGU aponta mais de 300 anúncios pagos com promessas falsas de benefícios a aposentados do INSS, usando logotipos oficiais para enganar os usuários.

Além dos golpes financeiros, o órgão menciona casos de risco à vida, como o de uma criança que morreu após seguir um desafio perigoso no TikTok, episódio que repercutiu internacionalmente. A AGU também alerta para a veiculação de medicamentos sem registro na Anvisa e conteúdos que promovem crimes ou práticas nocivas.

Citando o ministro Dias Toffoli, relator do Marco Civil da Internet, a AGU argumenta que as plataformas devem responder solidariamente com os anunciantes quando há fraude, discurso de ódio, incitação à violência e uso indevido de inteligência artificial. A ação é relatada pelo próprio Toffoli e pode gerar forte debate político e jurídico nos próximos dias