CGU apura fraudes em descontos no INSS e aponta 25 entidades suspeitas; veja os nomes

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um novo relatório revelando irregularidades graves nos descontos de mensalidades associativas aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. O documento, com 41 páginas, detalha um esquema de descontos indevidos diretamente na folha de pagamento desses beneficiários, em benefício de 25 entidades associativas e sindicais.

Segundo a investigação, essas entidades firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo a aplicação dos descontos. No entanto, a CGU identificou que, em muitos casos, os termos de autorização não foram apresentados ou foram entregues de forma incompleta — o que torna a prática irregular e potencialmente fraudulenta.

Entre as organizações citadas estão o Sindnapi, que tem entre seus dirigentes Frei Chico, irmão do presidente Lula, e o Sinab, ligado ao sindicalista José Avelino Pereira, aliado do ministro Carlos Lupi. Ambas são apontadas como protagonistas no esquema.

Veja a lista das entidades apontadas no relatório:

• AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
  
  

• AAPEN – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Nacional
  
  

• AAPPS – Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
  
  

• ABAPEN – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação
  
  

• ABCB – Amar Brasil Clube de Benefícios
  
  

• ABENPREV – Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos
  
  

• AP BRASIL – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
  
  

• CAAP – Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS
  
  

• CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
  
  

• CEBAP – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
  
  

• COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
  
  

• CONAFER – Confederação Nacional de Agricultores Familiares Rurais
  
  

• CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
  
  

• CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
  
  

• FITF/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT
  
  

• MASTERPREV – Associação de Clube de Benefícios
  
  

• RIAAM Brasil – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
  
  

• SINAB – Sindicato dos Aposentados do Brasil
  
  

• SINDNAPI – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
  
  

• SINTRAAPI – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu
  
  

• UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
  
  

• UNIBAP – União Brasileira de Aposentados do Brasil
  
  

• AMBEC, ABSP, UNIVERSO e UNSBRASIL/UNABRASIL (citações pontuais em apêndices do relatório)
  
  

Recomendações da CGU

O relatório traz 12 recomendações ao INSS para estancar os abusos. Entre elas, destacam-se:

• Suspensão imediata dos descontos associativos onde não há autorização formal do beneficiário;
  
  

• Encaminhamento dos casos ao Ministério Público, com objetivo de investigar responsabilidades civis e criminais;
  
  

• Revisão completa dos ACTs vigentes, incluindo cláusulas que garantam acesso dos órgãos de controle às informações das entidades;
  
  

• Elaboração de plano de ação para lidar com os recursos já repassados indevidamente;
  
  

• Proposta de descontinuação definitiva dos descontos associativos diretamente na folha do INSS, sugerindo que pagamentos, se desejados, sejam feitos por outros meios.
  
  

O relatório ressalta a fragilidade dos controles internos do INSS e a dificuldade de rastreamento e validação das informações fornecidas pelas entidades.

Contexto da investigação

As apurações fazem parte de uma série de auditorias da CGU iniciadas em anos anteriores para verificar a regularidade dos descontos aplicados a beneficiários do INSS. Segundo o órgão, a falta de fiscalização adequada permitiu que associações e sindicatos aplicassem descontos em massa, sem garantir que os aposentados haviam autorizado tais cobranças.

O documento reforça a necessidade de mudança estrutural no modelo de convênios firmados com o INSS e sugere uma reformulação completa dos processos de adesão e verificação de filiados.

A CGU também recomenda maior transparência, comunicação direta com os aposentados e reavaliação da viabilidade operacional do sistema de descontos via folha de pagamento.