Câmara debate projeto para ampliar número de deputados e ajustar bancadas estaduais

A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a análise de um projeto que pode resultar em uma ampliação do número de cadeiras na Casa, com o objetivo de atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF ordenou que o Congresso atualize até junho a distribuição das vagas de acordo com os dados do último Censo do IBGE, realizado em 2022. Caso o prazo não seja cumprido, a redistribuição será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, a composição da Câmara é fixada em 513 deputados, conforme a Lei Complementar de 1993, com a condição de que nenhum estado tenha menos de 8 representantes, e São Paulo, o estado mais populoso, tem 70 cadeiras. No entanto, a proposta em debate busca ampliar o número total de deputados para 527, de forma a evitar a perda de representatividade e recursos para estados que perderam população.

A decisão do STF exige que a distribuição das cadeiras seja proporcional à população, o que poderia reduzir as bancadas de estados como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, e aumentar as de outros como Amazonas, Goiás e Mato Grosso. A proposta da Câmara visa garantir que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com as variações populacionais.