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Emendas/Impositivas

Marcos Lima cobra da nova gestão cumprimento de emendas em apoio à causa animal

Emendas para proteção animal viram pauta prioritária no Legislativo

24/04/2025 10h15
Por: Diário da Feira
Fonte: Câmara Municipal de Feira de Santana

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (UB), fez um apelo direto à nova administração da Prefeitura, comandada por José Ronaldo, para que sejam liberados os recursos oriundos de emendas impositivas destinadas por vereadores ao orçamento municipal. A fala foi motivada por queixas de representantes da Associação de Proteção ao Animal (APA), que denunciaram dificuldades financeiras durante participação na Tribuna Livre.

Segundo Marcos Lima, é inadmissível que entidades que prestam serviços relevantes à população, como a APA, continuem enfrentando obstáculos por falta de repasses. “Esperamos que a nova gestão assuma um compromisso firme com o tema. Não é aceitável que organizações sérias tenham que implorar por recursos públicos que já foram legalmente assegurados”, criticou, responsabilizando a administração anterior pelos atrasos.

O vereador Ismael Bastos (PL) também se posicionou sobre o tema, sugerindo mudanças no processo legislativo para reduzir entraves burocráticos que dificultam a liberação dos valores. Para ele, é papel dos parlamentares assegurar que os recursos sejam aplicados de forma efetiva. “Devemos usar nossa prerrogativa para garantir que as emendas cheguem onde precisam. O orçamento precisa ser mais flexível nesse sentido”, disse.

Jurandy Carvalho (PSDB) reforçou a necessidade de um olhar mais atento à distribuição orçamentária. Ele citou um acordo já existente com o Executivo que prevê a aplicação de 1,55% da receita municipal para emendas parlamentares, percentual que deve contemplar instituições que cuidam de animais. “Esse apoio é fundamental para que as entidades possam desenvolver suas atividades com dignidade e estrutura.”

Por sua vez, o vereador Jorge Oliveira (PRD) aproveitou a discussão para declarar apoio à futura Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal, sugerida por Professor Ivamberg (PT). Ele ainda propôs que os vereadores dialoguem com seus representantes nas esferas estadual e federal para garantir novos aportes financeiros às organizações locais. “Essa união entre Legislativo e sociedade civil é essencial para cuidar melhor dos animais em Feira.”

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