Fraude no INSS: Como identificar descontos indevidos e reaver seu dinheiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um esquema criminoso que, entre 2019 e 2024, envolveu fraudes que afetaram aposentados e pensionistas em todo o Brasil, movimentando cerca de R$ 6 bilhões. Se você suspeita de ter sido vítima dessa fraude, há maneiras de verificar se houve descontos indevidos e como agir para reaver o dinheiro perdido.

A primeira etapa para verificar se você foi afetado é acessar o aplicativo Meu INSS. No aplicativo, baixe o contracheque e confira os descontos realizados. Além de aposentadoria ou pensão, o extrato pode incluir valores de empréstimos consignados e mensalidades de associações ou sindicatos. Se aparecerem cobranças de entidades que você não contratou, isso pode ser um indício de golpe.

Como agir em caso de desconto indevido

A advogada previdenciária Juliana Costa Pinto orienta que, caso você identifique um desconto indevido, há três caminhos possíveis:

Requerimento administrativo: Você pode solicitar a exclusão do desconto diretamente pelo Meu INSS. Para isso, acesse o site ou app, selecione a opção “Novo pedido” e clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

Bloqueio do pagamento: No mesmo sistema, você também pode bloquear novos descontos, impedindo futuras cobranças indevidas.

Ação judicial: Caso as opções anteriores não sejam suficientes, a via judicial é uma alternativa. Um advogado especializado poderá ajuizar uma ação para reaver os valores pagos indevidamente, e, em alguns casos, até por danos morais.

O que está sendo feito para combater as fraudes?

A Controladoria-Geral da União (CGU) investigou 1.300 aposentados e 29 entidades, constatando que muitas delas estavam realizando descontos sem o conhecimento dos beneficiários. Onze entidades foram suspensas, mas seus nomes ainda não foram divulgados.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, afirmou que a devolução dos valores será analisada caso a caso, garantindo que os aposentados e pensionistas, especialmente aqueles mais vulneráveis, recebam a compensação pelos danos sofridos.

Se você foi afetado, a orientação é agir rapidamente, utilizando as ferramentas oferecidas pelo Meu INSS ou buscar ajuda jurídica para garantir seus direitos.