Publicada em 24/01/2024 ás 09:55:25
A fiscalização obrigatória é realizada de segunda a sexta, das 09h às 11h30, na garagem da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA). Fiscais de transporte da Prefeitura de Feira seguem normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Cada autorizatário deve comparecer previamente à vistoria na Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirada do DAM. A quitação da taxa pode ser feita até o dia 30.
Os documentos necessários exigidos pelo órgão de transporte são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor). Também devem ser apresentados CNH (categoria ”D”) do proprietário e/ou condutor, certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor), documento oficial com foto do autorizatário - caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual.
Por Diario da Feira via SECOM Feira
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