O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, garantiu no sábado (16) o compromisso com o pagamento do reajuste salarial dos servidores municipais. O reajuste de 4%, retroativo a maio, foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (13).

O prefeito reforçou que a aprovação do reajuste salarial dos servidores municipais foi uma conquista do Governo Municipal, superando desafios na tramitação na casa legislativa. “O projeto do reajuste foi enviado pelo Governo Municipal para Câmara em junho, só depois de 5 meses a presidente da Casa Legislativa colocou o projeto em votação, e os vereadores aprovaram exatamente a proposta do jeito que a prefeitura tinha enviado”, comentou.

O reajuste salarial é uma despesa de 2023, que tem orçamento em vigor. Assim que o projeto de lei for publicado no Diário Oficial, o pagamento retroativo dos servidores será realizado.

No entanto, a principal preocupação da Prefeitura, agora, recai sobre a demora na votação do orçamento de 2024. O processo está parado na Câmara há dias, e pode prejudicar o funcionamento dos órgãos públicos no próximo ano.

“Diante disso, esperamos que a decisão judicial impulsione a presidente a agilizar o orçamento, assegurando que a população não sofra os reflexos dessa morosidade", finalizou.

A Justiça já determinou que a presidente da Câmara libere a tramitação normal do projeto de lei do Orçamento do Município para 2024, em 48 horas, ou pagará multa de 10 mil reais por dia.