O deputado federal Zé Neto (PT) apresentou um projeto de lei (PL 5240/2023), na sexta-feira, 27, que visa manter a alíquota zero do PIS/Cofins na comercialização de produtos lácteos no mercado interno e revoga os mesmos tributos para importação de derivados do leite.

De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a proposta busca corrigir as distorções da lei 10.925 de julho de 2004, que afetou diretamente a cadeia produtiva do leite ao longo destes 19 anos.

Este ano, lembra Zé Neto, apenas em relação às importações lácteas, a renúncia fiscal concedida pela alíquota zero passará dos 100 milhões de dólares americanos.