Publicada em 10/10/2023 ás 15:33:31
Deverá ser pautado em breve, na Câmara de Feira de Santana, um projeto de lei do Poder Executivo pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, da ordem de R$ 16,5 milhões.
Os recursos - exatamente no valor de R$ 16.527.806,58 - procedem, de acordo com anexo I do projeto, de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício 2022, relativos a repasses pelo Governo Federal via Sistema Único de Saúde, para enfrentamento da Covid-19 em Feira de Santana. Uma vez aprovada a autorização legislativa para suplementação ao Orçamento 2023, o Governo Municipal poderá utilizar o dinheiro, conforme descrito na Discriminação da Natureza da Despesa, em aquisição de material de consumo; custeio de material, bem ou serviço de distribuição gratuita; despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços (Pessoas Física e Jurídica). O líder do Governo no Legislativo, vereador José Carneiro (MDB), havia anunciado na sessão de quinta-feira, fundamentado em uma conversa com a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), que o projeto poderia entrar na pauta de votações desta terça (10). No entanto, o Gabinete da Presidência esclarece que o agendamento precisa aguardar pelos pareceres das comissões, que cumprem prazos estabelecidos para tal. Algumas dúvidas de ordem contábil a propósito deste projeto estão dissipadas, a partir de consultas que foram feitas visando dar segurança à sua tramitação.
Por Diário da Feira via ASCOM
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