Deverá ser pautado em breve, na Câmara de Feira de Santana, um projeto de lei do Poder Executivo pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, da ordem de R$ 16,5 milhões. 

Sob o número 012/2023, a matéria se encontra sendo examinada por três comissões permanentes da Casa:  Constituição/Justiça,   Finanças/Orçamentos/Fiscalização  e  Saúde/Assistência Social/Desporto, que devem exarar nos próximos dias os respectivos pareceres, para discussão e votação em plenário.

Os recursos - exatamente no valor de  R$ 16.527.806,58 - procedem, de acordo com anexo I do projeto, de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício 2022, relativos a repasses pelo Governo Federal via Sistema Único de Saúde, para enfrentamento da Covid-19 em Feira de Santana.

Uma vez aprovada a autorização legislativa para suplementação ao Orçamento 2023, o Governo Municipal poderá utilizar o dinheiro, conforme  descrito na Discriminação da Natureza da Despesa, em aquisição de material de consumo; custeio de material, bem ou serviço de distribuição gratuita; despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços (Pessoas Física e Jurídica).

O líder do Governo no Legislativo, vereador José Carneiro (MDB), havia anunciado na sessão de quinta-feira, fundamentado em uma conversa com a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), que o projeto poderia entrar na pauta de votações desta terça (10). No entanto, o Gabinete da Presidência esclarece que o agendamento precisa aguardar pelos pareceres das comissões, que cumprem prazos estabelecidos para tal. Algumas dúvidas de ordem contábil a propósito deste projeto estão dissipadas, a partir de consultas que foram feitas visando dar segurança à sua tramitação.