Publicada em 10/08/2023 ás 16:01:34
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira
(9) projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Essa política foi
instituída em 2012 por uma lei que determinava a revisão das regras dez anos
depois, o que deveria ter ocorrido em agosto de 2022. Agora, a proposta
aprovada na Câmara será enviada ao Senado. Entre outras alterações, o projeto de lei 5384/20, da
deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, prevê um novo mecanismo para o
preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem exclusivamente às vagas
reservadas para seu subgrupo (pretos, pardos ou indígenas, por exemplo), eles
concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua
nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da
cota global de 50%. Outra mudança é a inclusão dos quilombolas entre os
cotistas. O texto também diminui de 1,5 para um salário-mínimo a renda per
capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da
relatora, deputada Dandara (PT-MG), e prevê que o sistema de cotas continue a
ser avaliado a cada dez anos. Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) definiu a
aprovação do projeto de lei como “uma vitória para os estudantes”. “Hoje, os
estudantes negros e pardos representam mais de 50% das matrículas nas
instituições federais, após dez anos da Lei de Cotas. Foi necessário, portanto,
uma década para que a representatividade do nosso país estivesse refletida
também no ensino superior”.
Por Diário da Feira via Estadão
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