Publicada em 21/07/2023 ás 08:55:26
As medidas do governo com regras para regulamentação das
apostas esportivas podem sair ainda nesta semana. Segundo fontes na área
econômica, afirmam que as propostas estão na Casa Civil, aguardando apenas o
aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele voltou de viagem oficial à
Europa nesta quarta-feira (18). A expectativa é que Lula despache sobre o
assunto até sexta-feira (21).
O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a
regulamentação do setor.
Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um
projeto de lei. A medida provisória vai tratar de temas considerados mais
urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a
empresas de apostas que descumprirem regras.
O projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
Por Diário da Feira via Bahia.ba
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