Publicada em 14/07/2023 ás 09:52:40
O programa "Desenrola", criado pelo governo
federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima
segunda-feira (17).
A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma
portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas
para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores
bancos do país terão que "limpar o nome" de até 1,5 milhão de
correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.
A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$
100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não
usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas
no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" – e pode voltar a
comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por
exemplo.
Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo
governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo
original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do
programa.
A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até
R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo
federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro (veja detalhes mais
abaixo). Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.
As regras para a faixa 2 As renegociações da faixa 2 poderão ser feitas diretamente
entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em
troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta
de crédito.
O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
As regras para a faixa 1 Em relação à "faixa 1", a portaria publicada pelo
Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar
na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a
portaria não indica datas.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa
esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o
governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados —
os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda
mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de
2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma
plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do
portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira
inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de
parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o
beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
Dívidas de R$ 100 Bancos que participarem do programa terão de limpar
imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério
da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Por Diário da Feira via G1
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