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[Municípios] Prefeito de Itabuna pode causar prejuízo de R$108 milhões aos Cofres Públicos


Publicada em 05/07/2023 ás 18:22:49
Divulgação
O município não se manifesta no referido processo há mais de três anos

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, poderá causar um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 108 milhões por autorizar a construção do Atakadão Atakarejo na única área verde remanescente do loteamento Hugo Kaufmann. O problema surgiu em julho de 1985, quando a Prefeitura de Itabuna aprovou a criação do Loteamento Hugo Kaufmann, em uma área total de 282 mil metros², sendo 139 mil metros² de lotes,72 mil metros² de ruas e 70 mil metros² de área verde. Entretanto, a Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A deixou de entregar 54 mil metros² de área verde, como previsto na Lei Federal nº 6.766/1979.

Ocorre que, a empresa Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A somente entregou ao município de Itabuna 16 mil metros² da área prevista, como pequenas praças, cantos de ruas e demais áreas, o que representa um prejuízo de R$ 108 milhões. O valor foi calculado levando em consideração os 54 mil metros² não entregue, com um custo de R$ 2 mil por metro².

Em 2015, por ordem do ex-prefeito Vane do Renascer, a Procuradoria do Município ingressou com uma Ação Demarcatória para delimitação da área. O processo foi distribuído para 1ª Vara da Fazenda Pública. Em sua defesa, a Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A afirmou que ocorreu a prescrição/decadência do direito do município de Itabuna. Com isso, a municipalidade teria perdido o direito à área verde. Para impulsionamento do processo, é preciso que o Município de Itabuna não fique inerte, como está atualmente. Segundo uma certidão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Município não se manifesta no referido processo há mais de três anos.

Desde 1985, o Município de Itabuna custeou toda a infraestrutura do loteamento, como instalação de postes, calçamento e afastamento de toda aquela região, sem cobrar um só centavo aos Kaufmann. E mais recentemente, o prefeito Augusto Castro autorizou a construção de empreendimento comercial na única área verde remanescente do loteamento.

No local, vários pássaros fazem seus ninhos e uma revoada grande de aves utilizam-se das árvores da mata atlântica remanescente. A construção do empreendimento comercial no local causará um desequilíbrio na fauna. Algumas das muitas aves que se abrigam nas árvores da área remanescente de mata atlântica, são justamente as maritacas. 

Outro fato que causa estranheza e que permanece sem respostas é a instalação da filial da rede Atakadão Atakarejo no endereço sede da Prefeitura Municipal de Itabuna, conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A rede atacadista está localizada na Avenida Princesa Isabel, 678, no bairro de São Caetano.

 

Por Diário da Feira por Fabrício Almeida
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