O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial nas eleições do ano passado.

O partido acusa o ex-presidente de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro, falou de fraude em urnas eletrônicas, sem apresentar provas e defendeu o voto impresso. O evento foi transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais oficiais do governo.

Relator da ação no TSE, o ministro Benedito Gonçalves votou na última sessão de julgamento para tornar Jair Bolsonaro inelegível, mas não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, por entender que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos. Em seu voto, lido na sessão de terça-feira (27), Gonçalves considerou que houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para, com a reunião com embaixadores, “degradar o ambiente eleitoral”.

Na sessão desta quinta (29), os demais ministros devem proferir seus votos. O primeiro a se manifestar é o ministro Raul Araújo.