Publicada em 29/06/2023 ás 12:50:47
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma
nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático
Trabalhista (PDT), que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga
Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial nas eleições do ano passado.
O partido acusa o ex-presidente de abuso do poder político
e uso indevido dos meios de comunicação por reunião realizada com embaixadores
no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente atacou o sistema
eleitoral brasileiro, falou de fraude em urnas eletrônicas, sem apresentar
provas e defendeu o voto impresso. O evento foi transmitido pela Empresa
Brasileira de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais oficiais do governo.
Relator da ação no TSE, o ministro Benedito Gonçalves votou
na última sessão de julgamento para tornar Jair Bolsonaro inelegível, mas não
estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, por entender
que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos. Em seu voto, lido
na sessão de terça-feira (27), Gonçalves considerou que houve desvio de
finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de
Estado” para, com a reunião com embaixadores, “degradar o ambiente eleitoral”.
Na sessão desta quinta (29), os demais ministros devem proferir seus votos. O primeiro a se manifestar é o ministro Raul Araújo.
Por Diário da Feira via Jota
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