O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (26) a necessidade de uma reforma política no país. Segundo ele, as discussões foram ofuscadas pela conversa sobre a reforma tributária. Tarcísio está em Portugal para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa.

No painel “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”, afirmou que o Brasil tem “um Estado Democrático de Direito vibrante e que está caminhando na direção certa”. Conforme o governador, é preciso avançar na criação de mecanismos para aferir a vontade da população, expressada pelo voto, e evitar que o Brasil viva uma “crise de representatividade”.

“Precisamos fazer uma reforma política para que a gente tenha uma representação mais orgânica”, disse. “A gente não vê ninguém falando em reforma política no Brasil”, declarou.

Em entrevista a jornalistas depois do painel, o governador avaliou que “pode ser que, em algum momento, a população não se sinta representada” por seus governantes. “Eu entendo que a reforma política pode trazer esses sentimentos de representação de volta, principalmente quando a gente quer aperfeiçoar a democracia representativa, instituindo, por exemplo, o voto distrital misto.”

Sobre a reforma tributária, Tarcísio declarou que “tem muitos pontos para serem revistos”. E disse: “Acho que nós temos que trabalhar o relatório que foi apresentado”. E concluiu: “Nós temos contribuições a oferecer.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também esteve no evento. Ele disse ver uma mudança na ordem política global que disputa com a hegemonia exercida por Europa e Estados Unidos. Hoje, segundo ele, há um deslocamento de poder para Ásia –algo que classificou como um risco para a democracia mundial.

O ministro também falou sobre o papel das redes sociais e da IA (Inteligência Artificial) na democracia e na defesa do Estado de Direito. Dino questionou se as mídias trazem “libertação e emancipação” ou podem, em certa medida, transformar todos em “escravos” dos algoritmos, do consumismo exacerbado e do controle de ideias. Segundo ele, a IA apresenta um risco, pois não é “isenta de vieses”.

“E esses vieses ganham materialidade quando penetram na consciência das pessoas”, disse Dino. “Não podemos abrir mão da regulação”, afirmou, questionando o motivo pelo qual se aceita que a IA e algoritmos “podem fazer qualquer coisa” e “qualquer tentativa de regulação é classificada como censura”.

A capacidade de o mercado se autorregular representa, para o ministro, um perigo para o Estado de Direito, assim como o que classificou como “o fim da convergência ao centro” e o fortalecimento do extremismo político.

Segundo Dino, há um aparato institucional que disciplina os extremos. Esse mecanismo funcionou quando “o extremista favorito de alguns” tentou agir, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas. Mas, conforme o ministro, esses aparatos “podem falhar”.