O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na próxima quinta-feira (22) a julgar a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

O julgamento pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.

Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Nos bastidores, ministros da Corte não descartam que um pedido de vista, mais prazo para análise da ação, possa adiar uma definição sobre o futuro político do ex-presidente e de Braga Netto.

MP defende inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.

Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação do país.