Publicada em 06/06/2023 ás 10:15:33
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação
que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sessões dos
dias 27 e 29 também foram reservadas para a mesma pauta.
O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de
abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de
uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que
ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor
da inelegibilidade do ex-presidente. A manifestação, assinada pelo
vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em
abril ao TSE.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida a
lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas e acusou, sem embasamento, as
urnas eletrônicas de serem fraudadas.
Depois da reunião, partidos políticos e o próprio
vice-procurador-geral eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE
pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião
fossem excluídos da internet. O que foi acatado pelo tribunal.
Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que
a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo
eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.
Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado
pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em
razão da mesma reunião com embaixadores.
O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.
Por Diário da Feira via CNN
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