Feira de Santana e Salvador recebem R$ 1 milhão para melhorar Guardas Municipais

As Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador foram contempladas com aproximadamente R$ 1 milhão em emendas parlamentares para aprimorar suas estruturas. O anúncio foi feito pelo deputado federal Capitão Alden (PL) durante uma sessão solene da Câmara Municipal de Feira de Santana, celebrando os 132 anos da corporação local. Alden também garantiu a aquisição de uma nova viatura e 25 pistolas para a Guarda Municipal de Feira de Santana.

O deputado é o autor do Projeto de Lei 667/23, que visa expandir o papel das Guardas Municipais, incluindo o policiamento ostensivo. Ele também é coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que busca transformar as guardas em polícias municipais, defendendo que uma simples mudança de nome não trará melhorias significativas sem o respaldo legal necessário.

Apenas 30% dos municípios baianos cumprem a Lei 13.022/14, que regulamenta as funções das guardas municipais, e muitas corporações ainda enfrentam desafios, como a falta de corregedorias, ouvidorias, viaturas adequadas e armamento apropriado.

Aldem sugeriu a criação de fundos e conselhos de segurança para facilitar o acesso a recursos federais, destacando que mais de R$ 1 bilhão estão disponíveis para investimentos na segurança pública, mas muitas cidades não conseguem acessar esses recursos devido à falta de uma estrutura legal adequada.