O Governo do Estado da Bahia anunciou um investimento histórico de mais de R$ 150 milhões para aprimorar a assistência social no estado. A medida foi formalizada com o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social, assinado nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa, que será executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), visa ampliar os serviços de proteção social e promover uma integração ainda maior entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça.
O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades. Durante a cerimônia, foi anunciado o fortalecimento do SUAS, incluindo a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a construção de novas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a expansão dos serviços de acolhimento para população em situação de rua. Além disso, a iniciativa irá garantir repasses regulares de recursos aos municípios, com incremento de 50% no orçamento anual, e qualificação dos profissionais do SUAS.
A ação também contempla a contratação de serviços técnicos especializados, com o objetivo de qualificar o trabalho social e ampliar a capacidade de atendimento a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade. No total, serão beneficiados mais de 4 mil profissionais e 290 unidades socioassistenciais em todo o estado.
Outro anúncio importante foi a criação do Selo SUAS Bahia, um prêmio que irá reconhecer as gestões municipais que se destacarem pela excelência na oferta de serviços e programas socioassistenciais. O Selo visa estimular a gestão pública de qualidade e valorizar os municípios que investem de forma criativa e eficaz na proteção social.
Além disso, o Governo do Estado entregou 11 veículos aos municípios para garantir a mobilidade e qualificação dos Centros Pop, unidades de atendimento especializado. Também foi anunciada uma parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para oferecer 12 mil vagas nos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que visam habilitar a população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Este conjunto de ações, que inclui recursos, infraestrutura e programas de capacitação, representa um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social na Bahia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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