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Pavanato pede cassação de Flávio Dino por “interferir na eleição”
O vereador aponta que Dino tomou a decisão “sem distribuição do processo, sem contraditório e sem ouvir o relator do TSE ou os demais envolvidos, além de ter determinado o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento
Nesta terça-feira (29), o vereador de São Paulo, Lucas Pavanato, entrou com uma denúncia no Senado Federal contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o candidato a deputado federal, o magistrado teria cometido crime de responsabilidade por tentar interferir nas eleições.
No documento, Pavanato pede que a Casa apure a atuação do ministro em uma decisão que liberou publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, Dino derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou as publicações deve uma notícia falsa envolvendo o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
O vereador aponta que Dino tomou a decisão “sem distribuição do processo, sem contraditório e sem ouvir o relator do TSE ou os demais envolvidos, além de ter determinado o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento”. Pavanato pede que Dino perca o cargo e fique impedido de exercer função pública por um período de oito anos.
De acordo com o candidato a deputado, Dino teria cometido crimes de responsabilidade previstos nos itens 3 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950: exercício de atividade político-partidária e procedimento incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
*Pleno.News
Foto: Victor Piemonte/STF
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