Senado deve votar projeto da reforma tributária na terça-feira

O Senado deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto de lei que regulamenta a última etapa da reforma tributária. A expectativa é do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O PLP 108/2024 tramita em regime de urgência e, como sofreu mudanças na CCJ, precisará retornar à Câmara dos Deputados após a aprovação em Plenário. Segundo Braga, a recepção ao substitutivo foi “extremamente positiva” e superou as expectativas. Ele afirmou ter discutido as alterações com o relator do texto na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), em reunião de quase duas horas.

Braga também comentou sobre a emissão de notas fiscais por plataformas digitais como Netflix, Uber e iFood. Uma emenda sugeria que as empresas emitissem um único documento consolidado, mas o relator defendeu que a emissão deve ser feita separadamente por município, já que o novo modelo prevê cobrança no destino.

“Eu não posso ter uma nota fiscal consolidada em São Paulo, sob pena de prejudicar a Paraíba. Como é que eu vou ter uma nota consolidada em São Paulo e segregar o que é da Paraíba, o que é do Amazonas, o que é da Bahia?”, disse Braga.

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Foto: Carlos Moura/Agência Senado