O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) começou nesta segunda-feira (1º) os atendimentos para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em seis postos e quatro pontos da rede, seguindo a ordem de chegada. O documento integra o projeto do novo RG, que visa unificar a identificação do cidadão em todo o Brasil.
Na capital baiana, os atendimentos estão disponíveis nos SACs:
Barra (a partir das 12h);
Comércio (a partir das 11h);
Pituaçu (a partir das 11h).
Em outras cidades, o serviço já funciona nos SACs de Alagoinhas, Barreiras e Ilhéus, todos a partir das 11h.
A primeira via da CIN é gratuita e o novo RG só será obrigatório a partir de março de 2032. Até lá, o Registro Geral (RG) atual continua válido em todo o país.
O número do CPF será utilizado como identificação única no documento. Para emissão, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou certidão de estado civil atualizada. Além disso, a CIN permite integrar outros documentos, como:
CNH;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Certificado Militar.
O documento também pode registrar condições de saúde, como TEA, deficiências auditiva, visual, física ou intelectual, além de informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por doação de órgãos. O nome social pode ser incluído a pedido do cidadão, e alterações na certidão de nascimento passam a valer a partir da CIN.
A versão digital da CIN será disponibilizada pelo GOV.BR três dias após a emissão, com QR Code para autenticação dos dados.
O documento terá validade diferenciada:
0 a 12 anos: 5 anos;
12 a 60 anos: 10 anos;
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
A medida busca modernizar o sistema de identificação civil no país, oferecendo mais praticidade e segurança para o cidadão.
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