Projeto prevê reaproveitamento de veículos apreendidos pela SMT

Veículos apreendidos pela SMT de Feira de Santana que não forem retirados por seus proprietários no prazo de 60 dias poderão ser destinados ao uso em serviços públicos municipais, em vez de serem leiloados. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Ismael Bastos (PL).

Segundo o projeto, os veículos em condições de uso poderão ser incorporados à frota da SMT, da Guarda Municipal ou de secretarias que necessitem de apoio administrativo, após avaliação técnica e regularização documental junto ao Detran. Automóveis sem condições de reaproveitamento seguirão a legislação federal e serão leiloados, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O vereador Ismael Bastos destaca que atualmente os leilões de veículos apreendidos arrecadam valores entre 40% e 60% abaixo do mercado. “A medida permitirá economia de recursos públicos e reduzirá despesas com compra ou aluguel de automóveis. Esses veículos podem, por exemplo, atender equipes de assistência social, que atualmente não dispõem de carros municipais”, explicou.

Para outros parlamentares, a iniciativa representa um uso mais eficiente dos veículos. Eli Ribeiro (Republicanos) afirmou que muitos carros úteis acabam deteriorando nos pátios, enquanto Jorge Oliveira (PRD) ressaltou que a proposta ajudará a liberar espaço e dará destinação prática aos veículos apreendidos.