TJ-BA cria Centros Judiciários para ampliar mediação no interior da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) em várias comarcas do interior do estado. A medida, formalizada por decreto assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem como objetivo facilitar o acesso à justiça por meio de métodos alternativos, como a mediação e conciliação, priorizando audiências virtuais.

Os novos Cejusc estarão vinculados a 12 unidades regionais já existentes em cidades como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista. O decreto publicado nesta quarta-feira (30) determina que as audiências ocorrerão preferencialmente por videoconferência, conduzidas por mediadores e conciliadores qualificados.

Para as comarcas sem estrutura física adequada, serão disponibilizadas salas de videoconferência com apoio técnico das unidades regionais. Os juízes locais ficam responsáveis por garantir a infraestrutura necessária, enquanto os coordenadores regionais administrarão a organização das pautas, distribuição dos processos e cumprimento das metas estabelecidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Os magistrados que coordenam os Cejusc regionais permanecem nos cargos, entre eles os juízes Antonio de Pádua Alencar (Alagoinhas), Fernanda Maria de Araújo Mello (Barreiras) e João Batista Pereira Pinto (Vitória da Conquista). O decreto ainda prevê que, quando as comarcas instalarem unidades físicas do Cejusc, haverá a desvinculação automática da unidade regional que atende o sistema virtual.