Mais de 55 mil baianos aderem ao acordo de devolução de descontos indevidos do INSS

Mais de 55,7 mil aposentados e pensionistas da Bahia já aceitaram o acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de descontos indevidos realizados em seus benefícios. No Brasil, o número de beneficiários que firmaram o acordo ultrapassa 582 mil, representando 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que podem participar.

Podem aderir ao acordo aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta do INSS após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos ultrapassaram esse prazo, beneficiando 1,9 milhão de pessoas — já que um mesmo beneficiário pode ter mais de uma contestação.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS (disponível no site e em app), ou presencialmente em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios brasileiros. Antes de aceitar, o beneficiário pode consultar o valor a receber.

Para aceitar pelo aplicativo, é preciso acessar o Meu INSS com CPF e senha, ir até "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" em cada solicitação, ler o comentário final e marcar “Aceito receber” como “Sim”. Depois, basta enviar a solicitação e aguardar o pagamento.

A Central 135 permanece disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo. Os canais de atendimento para contestar descontos continuam abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025, podendo haver prorrogação do prazo. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo, pela Central 135 ou presencialmente nas unidades dos Correios.