Prefeitura prorroga prazo de inscrição para eleição do Conselho de Meio Ambiente

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou o prazo de inscrição para a eleição do conselho municipal responsável por acompanhar as políticas de desenvolvimento sustentável e meio ambiente no município. A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 04/2025, publicada pela Comissão Eleitoral do processo que definirá os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CMDSMA) para o mandato 2025-2028.

Agora, as entidades não-governamentais interessadas em participar da eleição têm até a próxima sexta-feira, 27 de junho, para apresentar a documentação necessária. O ofício de inscrição deve ser emitido em papel timbrado e assinado pelo representante legal da entidade, acompanhado da ata de fundação e da última eleição da diretoria (ambas registradas em cartório), além de comprovante de endereço atualizado.

A documentação deve ser entregue presencialmente na Secretaria Executiva do Conselho, localizada na Rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília, em dias úteis. As inscrições serão avaliadas pela Comissão Eleitoral, e a relação das entidades habilitadas será divulgada no mural da Secretaria até as 15h do dia 27.

A nova data da eleição foi definida após o adiamento da data anterior, que coincidia com um ponto facultativo municipal. O pleito ocorrerá no dia 07 de julho de 2025, das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A medida visa garantir a participação ampla e transparente das entidades que atuam na defesa ambiental, fortalecendo o controle social das políticas públicas no setor.