O vereador Galeguinho SPA (União) encaminhou uma indicação à Prefeitura de Feira de Santana propondo a criação de um aplicativo municipal destinado a receber denúncias de maus-tratos a animais. A ferramenta digital permitiria que os cidadãos registrem denúncias de forma anônima e em tempo real, facilitando o envio de fotos, localização e informações diretamente aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Segundo o parlamentar, a proposta visa centralizar as ocorrências em um banco de dados municipal, o que auxiliará na apuração dos casos e na punição dos responsáveis, conforme previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que caracteriza maus-tratos como crime ambiental.
Galeguinho destaca que a ampla utilização de smartphones pela população é um facilitador para o uso da plataforma, que deve contribuir para maior agilidade no atendimento das denúncias pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV) e pela Guarda Civil.
Além dessa proposta, o vereador também solicitou à Prefeitura obras de pavimentação asfáltica para melhorar a mobilidade e segurança nos bairros Feira X (Conjunto João Durval Carneiro) e Muchila. Ambas as indicações atendem demandas antigas da população local e estão alinhadas às políticas públicas previstas no Plano Diretor do município.
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