Procon multa entidades por descontos irregulares no INSS

Entre janeiro e maio deste ano, o Procon de Feira de Santana autuou dezenas de entidades por realizarem descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao todo, foram 99 procedimentos administrativos concluídos, resultando em multas que somam R$ 445.635,58, conforme informou o superintendente do órgão, Maurício Carvalho.

A prática irregular tem se tornado mais comum, especialmente após a popularização dos canais digitais no período pós-pandemia. “A tecnologia facilitou o acesso indevido aos dados dos beneficiários, permitindo a inclusão em associações sem autorização ou com consentimento forjado”, alerta Carvalho. Muitos dos lesados só percebem os descontos ao consultar seus extratos bancários.

O Procon já conseguiu resolver 31 casos por meio de conciliação, garantindo aos consumidores a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente — direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Nos casos em que não há acordo, são aplicadas sanções administrativas, e as entidades infratoras são incluídas na dívida ativa do município, além de poderem ser negativadas.

Segundo o superintendente, o município vem atuando de forma firme para coibir esse tipo de abuso. “Feira de Santana não está alheia a esse problema nacional. Nosso trabalho é proteger os aposentados com responsabilidade e dentro da lei”, afirma.

Como se proteger dos golpes

A principal orientação do Procon é que aposentados e pensionistas consultem frequentemente seus extratos bancários e os comprovantes de pagamento do INSS. Também é essencial desconfiar de ligações ou mensagens com propostas de benefícios, descontos ou filiações a associações desconhecidas.

Jamais devem ser fornecidos dados pessoais por telefone, como número do CPF, do benefício ou senhas. Se identificado qualquer desconto não autorizado, o consumidor deve procurar imediatamente o Procon e registrar um boletim de ocorrência. O contato com o INSS ou com o banco deve ser feito apenas por canais oficiais.