TCM aprova, com ressalvas, contas de Eremita Mota na presidência da Câmara de Feira de Santana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2023. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (21), sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho.

Segundo o parecer técnico, o Legislativo feirense cumpriu os limites constitucionais no ano passado. O orçamento da Casa foi de R$ 45,1 milhões, respeitando o teto de R$ 43,9 milhões estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. Além disso, os gastos com pessoal ficaram dentro do limite legal, representando 54,60% da receita.

Apesar do atendimento aos principais parâmetros legais, o TCM identificou algumas irregularidades na execução orçamentária. Entre elas, contratações de pessoal sem respaldo jurídico adequado e despesas que indicam falta de economicidade e razoabilidade. Essas falhas motivaram as ressalvas ao julgamento e devem resultar na abertura de termos de ocorrência, podendo evoluir para tomadas de contas especiais, a fim de aprofundar as apurações.

A decisão foi unânime entre os conselheiros. Embora a aprovação com ressalvas não configure rejeição das contas, ela evidencia a necessidade de maior rigor na gestão administrativa e no uso dos recursos públicos.

A análise das contas de Eremita Mota ocorre em um contexto de crescente atenção sobre a gestão financeira da Câmara Municipal, especialmente após um mandato marcado por polêmicas internas e disputas políticas nos bastidores.