Governo deve apresentar plano de devolução de descontos indevidos do INSS ainda nesta semana

Milhares de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo INSS devem ter em breve uma resposta concreta. O governo federal promete apresentar, ainda nesta semana, um plano para ressarcir os valores retirados ilegalmente dos segurados, com previsão de calendário de pagamento e um sistema para contestações.

A medida foi acelerada após denúncias de fraudes envolvendo associações que cobravam contribuições sem autorização dos beneficiários. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os prejuízos podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões. A proposta do governo também deve incluir a criação de um canal exclusivo para que os aposentados possam contestar os débitos sem necessidade de intermediários.

A fraude veio à tona após investigação da Polícia Federal em Sergipe. Perícias apontaram que ao menos duas associações foram criadas com uso de documentos falsos e assinaturas forjadas. Essas entidades conseguiam autorizar os descontos diretamente nos contracheques dos segurados, com valores geralmente entre R$ 30 e R$ 50, o que dificultava a percepção da cobrança indevida.

O caso ganhou força após uma aposentada de Feira de Santana, na Bahia, denunciar a situação ao Ministério Público Federal. A partir disso, descobriu-se que a associação responsável pelos débitos tinha sede em Aracaju (SE). A operação resultou na prisão de seis pessoas envolvidas no esquema.

Entre as entidades investigadas estão a Associação Universo e a APDAP PREV. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 300 milhões em menos de dois anos, a partir de contribuições descontadas de mais de 600 mil segurados. A Polícia Federal aponta que os valores recebidos eram pulverizados entre empresas registradas em nome de laranjas.

Os empresários Alexsandro Prado Santos (conhecido como Lequinho) e Sandro Temer de Oliveira são apontados como os líderes do esquema. Ambos foram presos e são investigados por comandar a estrutura de desvio de recursos públicos.

No Congresso Nacional, parlamentares da oposição articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. Mesmo com a recente troca no comando do Ministério da Previdência — com a saída de Carlos Lupi e entrada de Wolney Queiroz —, as críticas ao governo continuam. Queiroz, inclusive, já estava no ministério e participou de reuniões onde as denúncias foram alertadas ainda em 2023.