O Brasil registrou pelo menos oito casos de feminicídio por dia entre março de 2016 e março de 2017, ​segundo os dados dos ministérios públicos estaduais. No total, foram 2.925 casos no país no período, um aumento de 8,8% em relação ao ano anterior. O país vive uma crescente onda de aumento da violência contra minorias e dados do MP mostram com clareza essa realidade.

Entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875. Desse total, 50,3% são cometidos pelos próprios familiares e 33,2%, por parceiros ou ex-parceiros. As mulheres negras são ainda mais violentadas nesse cenário. O criminoso sente-se dono da mulher. As justificativas costumam ser ciúmes, suspeita de traição, dificuldades com a separação e disputa pela guarda dos filhos.

"O feminicídio é resultado de muitos anos de violência doméstica, que vai da menos grave até os casos mais graves, como agressões físicas e violência psicológica, ameaças", disse Maria Laura Canineu, diretora do Human Rights Watch/Brasil, que divulgou um alerta mundial sobre a questão.

Foi aprovada em 2015 a lei que considera o feminicídio circunstância qualificadora do crime de homicídio, que inclui os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No entanto, a legislação não acompanhou uma mudança de comportamento em programas de saúde pública e educação.

23 mil casos na Bahia

Na Bahia, foram mais de 23 mil casos  entre janeiro e julho deste ano, com 53 assassinatos e mais  150 homicídios dolosos, casos em que há a intenção de matar

"Nós temos uma legislação muito boa. Uma lei muito boa, muito bem-feita, é preciso que ela seja cumprida. Esse tipo de crime não pode merecer por parte das autoridades qualquer tipo de condescendência porque os números são alarmantes", disse Felipe Zilberman, promotor de justiça, durante a divulgação dos dados.

Prevenção

Para a promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gevid) do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio é uma conquista e um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Mas, segundo a procuradora, o caminho é longo e urge mudar as políticas públicas e não somente as leis.

Silvia acredita que a lei Maria da Penha carece de implementação, especialmente as ações de prevenção, como as voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência. Para a promotora, o rompimento desse ciclo pode ser definido pela rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência, que devem ter apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que rompam a relação abusiva e consigam ficar fora dela.